Art. 307 do Código Comercial

Art. 307 Se expirado o prazo de sociedade celebrada por tempo determinado esta tiver de continuar, a sua continuação só poderá provar-se por novo instrumento, passado e legalizado com as mesmas formalidades que o da sua instituição (artigo nº. 301).
O mesmo terá lugar, quando se fizer alguma alteração no contrato primordial.