Vade Mecum · Código Comercial (Código Comercial)

Art. 538 do Código Comercial

Norma: Lei nº 556, de 25 de junho de 1850
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 538 A habilitação e deveres dos pilotos e contramestres são prescritos nos regulamentos de Marinha.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 538 do Código Comercial

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