Art. 250 do CE

Norma: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 07/04/2026

Texto

Art. 250 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.504, de 30/9/1997)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 250 do CE

1 decisão do STF cita o art. 250 do CE, em 1999. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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