Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 233 do CF
Texto
Art. 233 (Revogado).
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 233 do CF
30 decisões do STF, do STJ citam o art. 233 do CF, de 1970 a 2025.