Art. 50 do Código de Mineração

Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá conter, entre outros, dados sobre os seguintes tópicos:

I – Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das substâncias minerais extraídas.

II – Modificações verificadas nas reservas, características das substâncias minerais produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente compensador e a relação observada entre a substância útil e o estéril.

III – Quadro mensal, em que figurem, pelo menos, os elementos de: produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário.

IV – Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento.

V – Investimentos feitos na mina nos trabalhos de pesquisa.

VI – Balanço anual da Empresa.