Vade Mecum · Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) · Norma revogada

Art. 298 do CPC/1973

Norma: Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 298 Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 298 do CPC/1973

252 decisões do STJ, do STF citam o art. 298 do CPC/1973, de 1953 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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