Vade Mecum · Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) · Norma revogada

Art. 786-A do CPC/1973

Norma: Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 786-A Os editais referidos neste Título também serão publicados, quando for o caso, nos órgãos oficiais dos Estados em que o devedor tenha filiais ou representantes. (Artigo acrescido pela Lei nº 9.462, de 19/6/1997)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 786-A do CPC/1973

12 decisões do STJ citam o art. 786-A do CPC/1973, de 2010 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis