Art. 194 do CPM

Norma: Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 02/06/2025

Texto

Art. 194 Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

Pena – detenção, de seis meses a um ano.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 194 do CPM

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