Vade Mecum · Código Penal Militar (CPM)
Art. 82 do CPM
Texto
Art. 82 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.688, de 20/9/2023, publicada no DOU de 21/9/2023, em vigor 60 dias após a publicação)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 82 do CPM
2 decisões do STJ citam o art. 82 do CPM, em 2026.