Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Art. 310-A do CTB

Norma: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 310-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 12.619, de 30/4/2012)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 310-A do CTB

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