Vade Mecum · Código Tributário Nacional (CTN)
Art. 60 do CTN
Texto
Art. 60 (Revogado) (Revogados pelo Ato Complementar nº 31, de 28/12/1966)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 60 do CTN
12 decisões do STJ citam o art. 60 do CTN, de 1999 a 2026.