Art. 10 do Decreto 11.123/2022

Norma: Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 10 Este Decreto entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Brasília, 7 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 10 do Decreto 11.123/2022

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis