Art. 102 do Decreto 3.048/1999

Art. 102 O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.

Parágrafo único Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade, o benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.