Art. 146 do Decreto 3.048/1999

Art. 146 Não podem ser testemunhas:

I – os loucos de todo o gênero;

II – os cegos e surdos, quando a ciência do fato, que se quer provar, dependa dos sentidos, que lhes faltam;

III – os menores de dezesseis anos; e

IV – o ascendente, descendente ou colateral, até o terceiro grau, por consangüinidade ou afinidade.