Art. 44 do Decreto 6.759/2009

Art. 44 O manifesto de carga conterá:

I – a identificação do veículo e sua nacionalidade;

II – o local de embarque e o de destino das cargas;

III – o número de cada conhecimento;

IV – a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes;

V – a natureza das mercadorias;

VI – o consignatário de cada partida;

VII – a data do seu encerramento; e

VIII – o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.