Art. 820 do Decreto 6.759/2009

Art. 820 Ficam revogados:

I – o Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002;

II – o Decreto no 4.765, de 24 de junho de 2003;

III – o Decreto no 5.138, de 12 de julho de 2004;

IV – o art. 1o do Decreto no 5.268, de 9 de novembro de 2004;

V – o Decreto no 5.431, de 22 de abril de 2005;

VI – o Decreto no 5.887, de 6 de setembro de 2006;

VII – o Decreto no 6.419, de 1o de abril de 2008;

VIII – o Decreto no 6.454, de 12 de maio de 2008; e

IX – o Decreto no 6.622, de 29 de outubro de 2008.
Brasília, 5 de fevereiro de 2008; 188o da Independência e 121o da República.