Art. 191 do Decreto 7.212/2010

Art. 191 Nos casos de produtos industrializados por encomenda, será acrescido, pelo industrializador, ao valor da operação definido no art. 190, salvo se se tratar de insumos usados, o valor das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem, fornecidos pelo encomendante, desde que este não destine os produtos industrializados (Lei nº 4.502, de 1964, art. 14, § 4º, Decreto- Lei nº 1.593, de 1977, art. 27, e Lei nº 7.798, de 1989, art. 15):

I – a comércio;

II – a emprego, como matéria-prima ou produto intermediário, em nova industrialização; ou

III – a emprego no acondicionamento de produtos tributados.