Art. 150 do Decreto 72.771/1973

Art. 150 Considera-se retorno à atividade, para os efeitos deste Regulamento:

I – a readmissão no mesmo emprego anterior, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou a admissão em emprego novo, por prazo superior a 90 (noventa) dias;

II – o retorno ao exercício da mesma atividade ou o início de atividade remunerada por conta própria, por prazo superior a 30 (trinta) dias;

III – o estabelecimento de nova firma individual ou nova participação de empresa em uma das situações previstas no item III do artigo 4º.