Art. 6º do Decreto 92.512/1986

Art. 6º O militar e seus dependentes, quando internados em organização de saúde das Forças Armadas, poderão ter acompanhante, desde que as instalações o permitam, e não haja prejuízo ao tratamento do paciente nem ao funcionamento da organização, a critério do respectivo diretor.

Parágrafo único O acompanhante ficará sujeito às normas da organização e ao pagamento da diária de acompanhante.