Vade Mecum · Lei do Seguro Privado (Decreto-Lei 73/1966)
Art. 65 do Decreto-Lei 73/1966
Texto
Art. 65 a 69 (Revogado pela Lei nº 9.932, de 20/12/1999 e pela Lei Complementar nº 126, de 15/1/2007)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 65 do Decreto-Lei 73/1966
13 decisões do STJ citam o art. 65 do Decreto-Lei 73/1966, de 2007 a 2025.