Art. 65 do Decreto-Lei 9.760/1946

Norma: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 02/07/2026

Texto

Art. 65 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.636, de 15/5/1998)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 65 do Decreto-Lei 9.760/1946

16 decisões do STJ citam o art. 65 do Decreto-Lei 9.760/1946, de 2011 a 2015. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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