Decreto nº 059/2016

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 730.944,79 (setecentos e trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Março de 2016, 128º da República. (D.O. de 29-03-2016) | SUPLEMENTAÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 04 122 1067 3.129 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS | 4 - INVESTIMENTOS | 00 | | SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR | VALOR DA DESPESA | VALOR A SUPLEMENTAR | | | R$ 10.000,00 | R$ 740.944,79 | R$ 730.944,79 | | | | | VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR | | | | | R$ 730.944,79 | | | REDUÇÃO | | | | | --- | --- | --- | --- | | 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | | | | | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA AÇÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | | 99 999 9999 9.000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 00 | | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR | | | R$ 0,00 | R$ 730.944,79 | R$ 730.944,79 | | | | | VALOR TOTAL A REDUZIR | | | | | R$ 730.944,79 | | Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-03-2016 . Copiar artigo abrir artigo