Art. 14-A da LC 130/2009

Art. 14-A A cooperativa singular de crédito somente pode desfiliar-se de cooperativa central de crédito, por iniciativa própria ou da cooperativa central de crédito, quando estiver enquadrada nos limites operacionais estabelecidos pela legislação em vigor.

Parágrafo único A desfiliação, pela cooperativa singular de crédito, por sua iniciativa, da cooperativa central de crédito a que esteja filiada, depende da concordância:

I – da maioria de seus associados, para tornar-se independente; ou

II – da maioria dos associados votantes que represente, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, para filiar-se a outra cooperativa central de crédito. (Artigo acrescido pela Lei Complementar nº 196, de 24/8/2022)