Vade Mecum · LC 56/1987 · Norma revogada
Art. 1º da LC 56/1987
Texto
Art. 1º A Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação determinada pelo Decreto-lei nº 834, de 8 de setembro de 1969, passa a ter a redação da lista anexa a esta lei complementar.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1º da LC 56/1987
1 decisão do STJ cita o art. 1º da LC 56/1987, em 2015.