Vade Mecum · Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990)

Art. 26-E da LC 64/1990

Norma: Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/10/2025

Texto

Art. 26-E (Vetado) (VETADO na Lei Complementar nº 219, de 29/9/2025)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 26-E da LC 64/1990

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