Vade Mecum · Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
Art. 53 da Lei 10.257/2001
Texto
Art. 53 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/8/2001)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 53 da Lei 10.257/2001
6 decisões do STF, do STJ citam o art. 53 da Lei 10.257/2001, de 2009 a 2024.