Vade Mecum · Lei do Financiamento Estudantil (Fies) (Lei 10.260/2001)

Art. 20-A da Lei 10.260/2001

Norma: Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 17/09/2026

Texto

Art. 20-A (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 785, de 6/7/2017, convertida na Lei nº 13.530, de 7/12/2017)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 20-A da Lei 10.260/2001

45 decisões do STJ, do STF citam o art. 20-A da Lei 10.260/2001, de 2011 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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