Vade Mecum · Lei do PIS não cumulativo (Lei 10.637/2002)

Art. 40 da Lei 10.637/2002

Norma: Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 12/05/2026

Texto

Art. 40 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005, a partir de 1/1/2006)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 10.637/2002

4 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 10.637/2002, de 2014 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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