Vade Mecum · Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) · Norma revogada

Art. 39 da Lei 10.671/2003

Norma: Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 39 (Revogado) (Artigo revogado pela Lei nº 12.299, de 27/7/2010)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 39 da Lei 10.671/2003

2 decisões do STF, do STJ citam o art. 39 da Lei 10.671/2003, de 2009 a 2011. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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