Art. 25 da Lei 10.741/2003

Art. 25 As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 13.535, de 15/12/2017)

Parágrafo único O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. (Parágrafo único acrescido pela Lei nº 13.535, de 15/12/2017, com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)