Vade Mecum · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)

Art. 26 da Lei 10.741/2003

Norma: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 18/07/2025

Texto

Art. 26 A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. (Artigo com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 26 da Lei 10.741/2003

11 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 10.741/2003, de 2013 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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