Art. 49 da Lei 10.741/2003

Art. 49 As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

I – preservação dos vínculos familiares;

II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

III – manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior; (Inciso com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

IV – participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; (Inciso com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

V – observância dos direitos e garantias das pessoas idosas; (Inciso com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

VI – preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. (Inciso com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

Parágrafo único O dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem prejuízo das sanções administrativas. (Parágrafo único com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)