Vade Mecum · Lei da Cofins não cumulativa (Lei 10.833/2003)
Art. 39 da Lei 10.833/2003
Texto
Art. 39 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 497, de 27/7/2010, convertida na Lei nº 12.350, de 20/12/2010)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 39 da Lei 10.833/2003
4 decisões do STJ citam o art. 39 da Lei 10.833/2003, de 2015 a 2018.