Vade Mecum · Lei da Cofins não cumulativa (Lei 10.833/2003)
Art. 45 da Lei 10.833/2003
Texto
Art. 45 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.152, de 28/12/2022, convertida na Lei nº 14.596, de 14/6/2023, em vigor em 1º/1/2024)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.