Vade Mecum · Lei da Cofins não cumulativa (Lei 10.833/2003)

Art. 46 da Lei 10.833/2003

Norma: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2026

Texto

Art. 46 (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 46 da Lei 10.833/2003

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis