Vade Mecum · Lei da Cofins não cumulativa (Lei 10.833/2003)

Art. 90 da Lei 10.833/2003

Norma: Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 23/01/2026

Texto

Art. 90 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 11.051, de 29/12/2004)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 90 da Lei 10.833/2003

1 decisão do STJ cita o art. 90 da Lei 10.833/2003, em 2021. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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