Art. 10 da Lei 11.033/2004

Norma: Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 13/03/2024

Texto

Art. 10 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 447, de 14/11/2008, convertida na Lei nº 11.933, de 28/4/2009)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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