Vade Mecum · Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005)

Art. 157 da Lei 11.101/2005

Norma: Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 157 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.112, de 24/12/2020, publicada na Edição Extra B do DOU de 24/12/2020, em vigor 30 dias após a publicação)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 157 da Lei 11.101/2005

29 decisões do STJ, do STF citam o art. 157 da Lei 11.101/2005, de 1958 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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