Vade Mecum · Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
Art. 8º da Lei 11.343/2006
Texto
Art. 8º (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 11.343/2006
38 decisões do STJ, do STF citam o art. 8º da Lei 11.343/2006, de 1997 a 2026.