Vade Mecum · Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
Art. 36 da Lei 11.428/2006
Texto
Art. 36 Fica instituído o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica destinado ao financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica.
§ 1º (Vetado) (VETADO)
§ 2º (Vetado) (VETADO)
§ 3º (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.