Vade Mecum · Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)

Art. 14 da Lei 11.445/2007

Norma: Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 31/03/2025

Texto

Art. 14 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 14.026, de 15/7/2020)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 14 da Lei 11.445/2007

8 decisões do STJ, do STF citam o art. 14 da Lei 11.445/2007, de 2020 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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