Vade Mecum · Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)
Art. 16 da Lei 11.445/2007
Texto
Art. 16 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 14.026, de 15/7/2020)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 16 da Lei 11.445/2007
2 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 11.445/2007, de 2019 a 2025.