Vade Mecum · Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)

Art. 54-C da Lei 11.445/2007

Norma: Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 31/03/2025

Texto

Art. 54-C (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.329, de 1/8/2016)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 54-C da Lei 11.445/2007

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