Art. 91 da Lei 11.697/2008

Norma: Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 91 Revogam-se as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

Parágrafo único (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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