Art. 1º da Lei 11.907/2009

Norma: Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 11/05/2026

Texto

Art. 1º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 12.775, de 28/12/2012, a partir de 1/1/2013)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 11.907/2009

4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 11.907/2009, de 2011 a 2015. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis