Art. 269 da Lei 11.907/2009
Texto
Art. 269 Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda:
I – 40 (quarenta) cargos de Arquiteto;
II – 40 (quarenta) cargos de Engenheiro; e
III – 40 (quarenta) cargos de Pedagogo.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.