Art. 43 da Lei 11.941/2009
Texto
Art. 43 (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 11.941/2009
1 decisão do STJ cita o art. 43 da Lei 11.941/2009, em 2026.