Art. 70 da Lei 11.941/2009

Norma: Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/01/2026

Texto

Art. 70 (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 70 da Lei 11.941/2009

1 decisão do STJ cita o art. 70 da Lei 11.941/2009, em 2016. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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