Vade Mecum · Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009)
Art. 30 da Lei 11.977/2009
Texto
Art. 30 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.382, de 1º/8/2026)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 11.977/2009
3 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 11.977/2009, de 2018 a 2024.