Vade Mecum · Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Art. 19 da Lei 12.288/2010

Norma: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 19 O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 19 da Lei 12.288/2010

1 decisão do STF cita o art. 19 da Lei 12.288/2010, em 2022. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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